Documento que atesta a residência, isto é, o lugar onde a pessoa mora habitualmente. Neste documento constam os dados dos requerentes (podemos atestar no mesmo documento, a residência do agregado), a sua morada e a finalidade do documento.

Neste documento constam os dados dos requerentes (podemos atestar no mesmo documento, a residência do agregado), a sua morada e a finalidade do documento.

Os documentos obrigatórios são:

- Documentos de Identificação - Cartão de Cidadão ou B.I e Contribuinte; ou Passaporte e Contribuinte;

- Autorização de residência (caso seja estrangeiro) ou outro documento comprovativo de residência, se aplicável;

Para solicitar um Atestado de Residência ou Certidão de Eleitor, deve ainda certificar-se que é residente na nossa Freguesia.

Caso não seja possivel verificar a sua situação de residente, pode ainda ser solicitada a presença de:

- Duas pessoas (testemunhas), recenseadas na Freguesia do Porto Santo, que declarem por compromisso de honra, a residência do requerente;

- Documentos de Identificação das testemunhas;

Todos os documentos devem estar em formato pdf ou jpeg/png e legíveis - devem ter cuidado na qualidade dos documentos carregados.

O pedido online é gratuito e livre de qualquer taxa extra às constantes no "Regulamento de Taxas e Licenças", no entanto está sujeito às taxas normais (como se fosse um serviço totalmente presencial), dependo dos fins dos documentos. 

Poderá consultar o "Regulamento de Taxas e Licenças" aqui.

Após requerimento online, deverá aguardar o contacto da Junta de Freguesia (por email ou telemóvel).

O levantamento de todos os documentos deverá ser presencial (para assinar e pagar, se for o caso).